Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Dr. Memo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Dr. Memo é uma ferramenta de organização pessoal voltada para profissionais de saúde que desejam gerenciar prazos de renovação de receitas de medicamentos controlados. O aplicativo não cria, emite nem substitui receitas médicas de nenhum tipo. Toda a responsabilidade pela prescrição e emissão de receitas permanece integralmente com o profissional de saúde.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, pela precisão das informações cadastradas, e pelo uso do aplicativo em conformidade com a legislação vigente, incluindo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de login. Em caso de indícios de compartilhamento, podemos solicitar verificação, suspender ou promover a migração para plano institucional.

4. Limitação de Responsabilidade

O Dr. Memo não se responsabiliza por eventuais erros de cálculo decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, nem por qualquer consequência clínica ou legal derivada do uso ou não uso das informações fornecidas pelo aplicativo. O uso do Dr. Memo é complementar e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde.

5. Período Beta e Plano Gratuito

Durante o período beta gratuito (60 dias), o usuário pode testar o Serviço. Ao término do beta, haverá um período adicional de ajuste de 7 dias. Finalizado esse prazo, a conta será enquadrada no plano Gratuito (até 10 lembretes ativos). Caso o usuário exceda o limite, os lembretes excedentes poderão ser pausados, ou seja, sem mais envio de avisos, permanecendo salvos, até que o usuário ajuste para um plano compatível com sua necessidade.

Para uso além do limite do plano Gratuito, poderão ser oferecidas opções pagas. Nenhum dado de pagamento será solicitado sem o consentimento explícito do usuário. Durante o período beta e Plano Gratuito, não há qualquer cobrança financeira, não há retenção de dados bancários e não há emissão de notas fiscais, portanto. Esta gratuidade de 60 dias é uma promoção de lançamento do aplicativo para usuários cadastrados entre 10/03/2026 e 10/04/2026.

6. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do formulário de feedback disponível no aplicativo.